POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), informa-se que:

Responsável pelo tratamento dos dados:

Nome: João Felipe da Silva Barbosa

NIF: 297584030

Atividade: Serviços de Fotografia

Email de contacto: joaofs.barbosa@gmail.com

Localização: Portugal

O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade profissional.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No exercício da atividade profissional podem ser recolhidos os seguintes dados:

Nome

Número de telefone

Endereço de email

Dados necessários para faturação

Imagens fotográficas e/ou vídeo

Informações fornecidas voluntariamente pelo cliente durante o contacto ou contratação.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:

Gestão de contactos e pedidos de orçamento

Execução de contratos de prestação de serviços fotográficos

Entrega de trabalhos realizados

Cumprimento de obrigações legais e fiscais

Comunicação com clientes

Divulgação de trabalhos em portfólio e redes sociais (apenas mediante consentimento).

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

Cumprimento de obrigações legais;

Consentimento explícito do titular dos dados (quando aplicável, nomeadamente para utilização de imagem para fins promocionais).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados fiscais: até 10 anos (obrigação legal);

Dados de contacto: enquanto existir relação profissional ou até pedido de eliminação;

Imagens: conforme acordado contratualmente ou até solicitação do titular, salvo obrigação legal em contrário.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais não serão vendidos nem cedidos a terceiros, exceto quando necessário para:

cumprimento de obrigações legais;

serviços técnicos essenciais (ex.: plataformas de armazenamento, entrega de galerias online ou faturação).

Todos os parceiros utilizados cumprem requisitos de proteção de dados adequados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

solicitar acesso aos seus dados pessoais;

pedir a retificação de dados incorretos;

solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”);

limitar ou opor-se ao tratamento;

retirar consentimento previamente dado.

Para exercer estes direitos deverá contactar através do email indicado acima.

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração indevida.

9. Utilização de Imagem

A captação de imagens ocorre no âmbito da prestação de serviços contratada.

A utilização das imagens para fins promocionais, portfólio, redes sociais ou divulgação pública será realizada apenas mediante consentimento explícito do titular dos dados, podendo este ser retirado a qualquer momento.

10. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável.

11. Alterações à Política

Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário para garantir conformidade legal e melhoria dos procedimentos de proteção de dados.